ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 20.05.1988.

Aos vinte dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Primeira Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dez horas e um minuto foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Nei Lima, Nereu D’Avila, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Valdir Fraga. Constatada a existência de quórum, a Srª Presidente declarou abertos os trabalhos iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo n.º 27/88, discutido pelos Vereadores Flávio Coulon, Valdir Fraga e Antonio Hohlfeldt; o Projeto de Lei do Legislativo n.º 78/88, discutido pelos Vereadores Flávio Coulon, Valdir Fraga e Antonio Hohlfeldt; o Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/88. Em Comunicação de Líder o Ver. Jorge Goularte criticou a posição assumida pelo Sr. Prefeito Municipal de não antecipar para o dia trinta de maio o feriado religioso de “Corpus Christi”, do próximo dia 2 de junho, analisando os reflexos que acarretará para o comércio varejista e para a população em geral. Apelo ao Prefeito Municipal que reveja sua posição a respeito do assunto. O Ver. Flávio Coulon comentou a decisão do Prefeito Alceu Collares a respeito do próximo feriado de dois de junho vindouro, dizendo que esta é no mínimo incoerente, haja visto que no ano anterior S. Exa. havia decretado a antecipação daqueles festejos. Informou que encaminhará proposta à Igreja para que esta abra mão dos feriados religiosos que causam celeuma por caírem em dias normais para os domingos. O Ver. Antonio Hohlfeldt registrou a nomeação da Sra. Nídia Guimarães para a Direção do Setor de Arquivo e Memória da Secretaria Municipal de Cultura, em virtude do afastamento do titular daquele órgão, Sr. Sérgio da Costa Franco, por motivo de saúde. Congratulou-se com S.S.as pela sua indicação àquela Diretoria. Nada, mais havendo a tratar, a Sr.ª Presidente levantou os trabalhos às onze horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Gladis Mantelli e Lauro Hagemann e secretariados pelo Ver. Rafael Santos. Do que eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

A SRA. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Passaremos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ªSESSÃO

PROC. 1001/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 27/88, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.

PROC. 1008/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 78/88, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da CMPA e dá outras providências.

PROC. 1009/88 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/88, da Mesa, que atualiza o subsídio do Prefeito Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

A SRA. PRESIDENTE: O primeiro inscrito é o Ver. Hermes Dutra Desiste. Ver. Flávio Coulon, V. Exa. está com a palavra.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, em Pauta o reajuste de vencimentos dos funcionários da administração centralizada e autárquica do Município de Porto Alegre. Ontem, à tarde, estiveram em visita à Câmara o Secretário da Administração e a Secretária da Fazenda, durante mais de duas horas, com a presença do Presidente da Associação dos Municipários de Porto Alegre. Debatemos esses índices de aumento propostos pelo Sr. Prefeito Municipal. Ao longo dessa discussão, ficou explicitado, pelas tabelas apresentadas pela Sra. Secretária da Fazenda, que, ao longo da Administração Alceu Collares, com esse aumento de 30% ora proposto, sistematicamente, com exceção de duas categorias funcionais – níveis 7 e 8, se não me engano – que ainda estão cerca de 4% abaixo da inflação, as demais categorias tiveram, ao longo da Administração do PDT, aumentos em percentagens que vão de 1 a 13% no quadro, e até 19%, em relação aos CLT, superando a inflação durante esse tempo. Nós, em termos de reajuste de vencimento, a Bancada do PMDB, porque é, também, poder no Estado, tem, sistematicamente, ratificado e votado a favor dos índices propostos pelo Sr. Prefeito Municipal. E, nesta oportunidade, não será diferente, mesmo porque a tabela apresentada demonstra que, se não houve uma recuperação dos valores das percentagens perdidas ao longo do tempo, pelo menos, ao longo dessa Administração, se tem compensado o aumento da inflação. De modo que, no encaminhamento desta matéria, irei propor à nossa Bancada que vote favoravelmente aos percentuais indicados pelo Chefe do Executivo.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, depois que eu vi um abaixo-assinado a favor do Dr. Fadel, de uma série de líderes municipais, inclusive do Presidente da Associação dos Aposentados, a partir de agora me eximo de discutir esses assuntos de aumento de salário, já que eles estão satisfeitos com a política de pessoal eu, também, vou estar. Para mim, tudo bem, a menos que a AMPA desautorize aquele tipo de publicação que é ilegal.

O SR. FLAVIO COULON: Bem, indagando a Sra. Secretária da Fazenda qual o nível, qual o percentual de investimento com que ela conta na Prefeitura, respondeu-me que trabalha na faixa dos 15% para investimentos. Tem-se 60% a 65% de verba de pessoal, cerca de 10 a 15% verba de custeio, sobrando apenas 15% para investimento. É evidente que a competência da Secretária da Fazenda é muito grande. É evidente que a política fazendária é alguma coisa decidida a sete chaves no âmbito do Partido, com pessoas de confiança do Partido. Cabe a nós, da oposição, aceitar os números que nos são dados. Quero deixar bem claro ,que apesar de todos os elogios que tenho feito à Secretária da Fazenda, e acreditado em sua palavra, reservo-me o direito de, no ano que vem, quando nós assumirmos a Prefeitura, verificarmos se todas as informações são exatas, porque, dentro da competência política, enganar com números os opositores faz parte do jogo político. O que me deixa preocupado, Ver. Ennio Terra, é que, ontem à noite, ouvindo um artista de televisão, que, normalmente, é o porta-voz do PDT na mídia eletrônica, ao assistir o programa, esse porta-voz se manifestava visceralmente contra um Projeto que anda na Casa, obrigando o dinheiro público a ser depositado em bancos estatais. Este artista de televisão e porta-voz da Bancada do PDT na mídia eletrônica vociferava contra este Projeto, e aí já comecei a ficar preocupado, porque, há tempos atrás, quando denunciei, aqui, que alguns órgãos da Prefeitura, mais especificamente e Cia. Carris, estariam deixando depósitos em bancos particulares parados por tempos anormais. Antes de fazer esta denúncia, tive o cuidado de ligar para a Secretária Dilma Linhares, e ela me garantiu que todos os depósitos da Prefeitura são em caixa única, e que, sistematicamente, ao fim da tarde, são depositados numa conta de investimento do Banrisul. E como era a Secretária que estava dando esta informação, não tinha por que duvidar. Dizia-me ela que os únicos organismos que não faziam isto era a Carris e a FESC. Justamente as duas, cuja informação tinha de que estavam depositando no Banco Industrial e Comercial, BIC, ficava o dinheiro parado anormalmente.

Ontem, ao ouvir o Ver. Isaac Ainhorn reclamar na televisão contra o Projeto do Ver. Werner Becker, senti que esta informação, pelo menos, entrou em dúvida agora, porque não teria sentido uma reação tão grande a este Projeto, se apenas dois órgãos depositam em bancos particulares. E, nas investigações que andei e ando fazendo, já estou sabendo que a coisa não é bem como a Secretária me contou, que tem muito dinheiro da Prefeitura depositado em bancos particulares, entre os quais muitos acabam remunerando, por fora; acredito que não remuneram a Prefeitura. Claro que o PDT não vai querer dinheiro para a campanha deste ano, não posso imaginar uma coisa dessas! Mas vários destes bancos trabalham com gente que deposita muito alto, não estou dizendo que é o caso da Prefeitura, mas vejam, vivemos numa grande sociedade capitalista, se sou presidente de uma empresa, e os gerentes dos bancos podem-me procurar para propor: se o Senhor depositar no meu banco, lhe dou, por fora, uma determinada percentagem de juros, ou lhe facilito uma série de coisas.

Então, quando vejo a Bancada do PDT ficar contra a se depositar em bancos do Estado ou federal, começo a ficar preocupado, porque esta tentação poderia estar se passando também em termos da Prefeitura.

O Sr. Ennio Terra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. sabe que o desejo de um não é a vontade de todos. Por isso não se pode fazer uma avaliação pelo que o Ver. Isaac Ainhorn falou, talvez seja a vontade dele, mas não é o desejo da maioria.

Então, parece que fica esclarecido depois de se ouvir o que a Secretária nos mostrou, tudo com dados.

O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tendo em vista a passagem pela Secretaria do Governo, gostaria de dizer que os depósitos da Prefeitura são feitos no Banrisul. As prestações de contas da Secretaria da Fazenda, semanalmente, são enviadas ao Sr. Prefeito Municipal. Então, posso garantir a V. Exa. que não são feitos depósitos em bancos particulares, apesar dos assédios.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu agradeço o esclarecimento do Ver. Valdir Fraga. Realmente essa informação era a que a Secretária havia me dado, mas fiquei em dúvidas quando vi o Ver. Isaac Ainhorn vociferar contra o Projeto do Ver. Werner Becker. Mas depois da sua manifestação, deixo de ter dúvidas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em Pauta é o Ver. Valdir Fraga. V. Exa. tem 10 minutos.

O SR. VALDIR FRAGA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, o aumento de 30% a gente sabe que é pouco, mas é o que a Prefeitura tem condições de oferecer para os nossos funcionários, tanto da Câmara Municipal, como do Executivo.

Chegamos a esta Casa preocupados em trabalhar, como todos os Srs. Vereadores, e até com um pouquinho mais de experiência, tendo em vista a passagem pelo Executivo. E, agora, estou discutindo os Projetos que estão em Pauta, porque sinto que posso contribuir para os companheiros que aqui estão legislando e preocupados com os problemas em geral.

Mas a minha primeira preocupação, quando assumi a Comissão de Finanças, e o meu desejo era assumir a Comissão de Educação, Presidente Gladis Mantelli, porque é o que eu gosto, mesmo não sendo professor, mas todos têm uma linha de trabalho, e é onde eu me identifico. Aí só me sobrou a Comissão de Finanças, e alguém me disse: na Comissão de Finanças, não tem nada para fazer, só se assina o ponto e não precisa ir na Comissão. Então, eu resolvi, de imediato, acompanhado pelos companheiros de Comissão e pelo Presidente Ennio Terra, convocar a Secretária da Fazenda e o Secretário de Administração do Município para que nos explicasse a quantas andavam os aumentos aos funcionários Municipais de 86 até aqui. E não foi surpresa para mim. No primeiro momento, a Secretária da Fazenda, ontem uma reunião muito boa, onde estavam presentes os Vereadores Flávio Coulon, Lauro Hagemann, Teresinha Irigaray e algumas pessoas interessadas da Casa. Logo, a seguir, chegou o Presidente da AMPA, que não era convidado, mas nós com muito prazer recebemos e o Presidente Ennio Terra com a sua habilidade e a sua sensibilidade também colocou a palavra à disposição do mesmo. Foi uma reunião de alto nível e, a partir daqui, nós vamos enxugar, nesta Comissão, muitos problemas existentes na área financeira do Município, e uma aproximação maior com os representantes das entidades municipais.

Aproveito a oportunidade, inclusive, para colocar esta Comissão ao inteiro dispor dos representantes desta Casa, aos funcionários, quando tiverem alguma reivindicação a fazer, assim como nós tínhamos, não sei se existe, mas deve existir ainda, uma Comissão de representantes desta Casa que discutiam os seus problemas, não só financeiros, desde o funcionário de menor salário ao de maior salário.

Mas o que nós estamos discutindo é o que está na Pauta, é o aumento aos funcionários, de 30%. A Secretária da Fazenda nos colocava que, de 1986 até maio de 1988, com estes 30% de aumento, a Prefeitura já deu 1.049,13% de aumento aos funcionários municipais, enquanto o Estado deu 692%. Nada a ver, é apenas uma comparação. Tenho a impressão de que o Estado, de imediato, pode empatar com a porcentagem do Município. Ficamos, ainda a dever aos municipários 30%, que, com o tempo, a Prefeitura terá condições de se aproximar desse débito que ela tem com os funcionários municipais, e, quando falo em funcionários municipais, estou-me referindo também aos funcionários desta Casa. E as perguntas começaram a ocorrer, até para este, que foi Secretário do Governo, que acompanhava sempre, mas não tinha habilidade – e não tenho ainda – na área da Fazenda. Mas tenho confiança na Secretária Dilma Linhares, que é uma das molas mestras do Governo Municipal, que foi eleita, para mim, na última oportunidade, num seminário do Executivo, como a melhor Secretária que temos no momento. Nos informava, ontem, a Secretária da Fazenda, que o menor salário do estatutário do Município passou a ser Cz$ 20.427,83, e o celetista passou a perceber Cz$18.463,93. Ainda são salários pequenos, mas, em comparação a outros, eles ainda são razoáveis. Por isso ficamos satisfeitos. Dentro do Orçamento da Prefeitura, o salário dos funcionários, hoje, atinge a 68,93, ficando o restante, os 39 e uns quebradinhos, para obras assistenciais e outras obras que a Prefeitura vem desenvolvendo. Quero falar aqui sobre o que foi colocado ontem na Comissão de Finanças, apesar de que a mesma, através do Presidente Ennio Terra, convidou todos os companheiros Vereadores para essa Reunião, e alguns não puderam ir.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não fui à Reunião porque estava numa Sessão nesta Casa, que também é obrigação do Vereador.

O SR. VALDIR FRAGA: Não estou acusando V. Exa.

O Sr. Hermes Dutra: Lamentei até não poder ir, porque alguém tinha que dar quórum para que se realizasse a Sessão aqui. Gostaria de discutir com a Sra. Secretária. Os dados que V. Exa. traz são irrefutáveis, mas V. Exa. está avaliando estes dados com uma ótica – digamos assim – levemente distorcida, porque há uma outra questão que eu coloco a V. Exa., que é a seguinte: independente de quanto o Estado deu ou deixou de dar, o salário do Servidor Municipal, aprovado em Lei, nesta Casa, é Cz$ 6.991,00. Agora vem aumento de 30%. Vamos calcular que seja Cz$ 7.000,00, 30% sobre a isto, temos a gratificação de mil e poucos cruzadinhos, não passando o salário de Cz$ 10.300,00. Este é o salário que percebe um trabalhador da Prefeitura. Agora, é claro, se ele tiver outras vantagens, eu até diria que Cz$ 18.000,00 é pouco, ele até poderia ganhar 30 ou 40 mil cruzados. Mas isto na dependência de ter vantagens, que o salário base não lhe assegura. O salário base do servidor municipal está abaixo do que era há três anos atrás, que era 1.25 do salário mínimo nacional. Veja V. Exa. que o PMDB criou esta excrescência, que é o Piso Nacional de Salário, para mascarar, mas, mesmo se formos comparar o salário mínimo propriamente dito, o 1.25, que era há três anos atrás, não é atingido pelo atual salário. Acho que V. Exa. traz dados reais, mas é tudo uma questão da forma como se analisam as coisas.

O SR. VALDIR FRAGA: Pela orientação da Secretaria da Fazenda, nós estamos neste achatamento e devendo, ainda, aos Municipários, 35,9%. Este é um débito. Estes aumentos que estão sendo dados não são aumentos. Estamos tentando recuperar aquilo que a Prefeitura não vinha dando no decorrer deste tempo.

O Sr. Hermes Dutra: No decorrer dos últimos dois anos e meio.

Eu entendi perfeitamente e não pus em dúvida os dados de V. Exa. Veja bem, eu fui muito claro.

O SR. VALDIR FRAGA: Então, nós estamos tentando, na Prefeitura, chegar a estes 35,9% até, pelo menos, o final do ano.

Nós temos consciência de que é um salário pequeno, ruim, mas é como nós podemos chegar até aqui. Por isso eu peço a confiança dos Vereadores desta Casa, ao Executivo, pela vontade que tem de chegar ao salário digno do funcionalismo municipal. Eu tenho certeza de que nós vamos chegar.

Eu peço atenção. Está difícil, Sra. Presidente, uma coisa tão difícil de colocar.

O Sr. Isaac Ainhorn: Desculpe ...

O SR. VALDIR FRAGA: Não precisa pedir desculpas. É que é um assunto tão importante. Eu não tenho o dom da palavra, nem sou economista, estou tentando ajudar, ser útil a esta Casa, aos funcionários municiais, porque depois os funcionários recorrem com razão, conversam com a gente nos corredores. Conversam com quase todos, mas, na hora da decisão, na hora de discutir o salário deles, cinqüenta, sessenta por cento não estão no Plenário.

A Sra. Jussara Cony: Principalmente a sua Bancada ...

O SR. VALDIR FRAGA: Vereadora, eu não estou individualizando, nem estou chamando a atenção de V. Exa., só estou alertando, estou atirando para quem não está na Casa. Podem ser os meus, podem ser os seus, pode ser de quem quer que seja. Reconheço o trabalho de V. Exa., mas é no sentido de que, no momento que tem algum companheiro na tribuna, fazendo alguma colocação que pode divergir dos companheiros que estão na Casa, para que eles possam pedir um aparte, para que a gente possa enxugar melhor a reivindicação dos funcionários, é isto que eu quero trazer a Plenário.

Então, é esta a oposição, e já sugiro ao Presidente da Comissão de Finanças que, de imediato, comece a se estudar, junto à Secretaria da Fazenda e de Administração, a incorporação do RTI dos municipários, para que se possam dar os 30% no salário integral, que não atinja os 50% que eles percebem de vantagens. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o fato de o Sr. Prefeito enviar de última hora a proposta de reajuste aos funcionários municipais tem impedido que se desenvolva, tanto em Plenário quanto nas Comissões, um debate mais profundo sobre o assunto. De qualquer maneira, tendo em vista a entrega pelo Sr. Prefeito Municipal dos dados estatísticos a respeito de 87, confirmando, pudemos rever algumas questões dos números relativos a pessoal. Desconsiderando esta proposta de agora, temos que até março os reajustes acumulados na administração Collares para o funcionalismo municipal foram de 784%, enquanto que o custo de vida medido pelo DIEESE foi de 1700%, pelo que chegamos ao dobro e um pouco mais na defasagem, de tal forma que há no mínimo uma perda de 50% do poder de compra do salário do funcionário publico municipal. Um cruzado no início da administração Collares vale hoje exatamente 48 centavos. Já observava também o Ver. Hermes Dutra no aparte ao Ver. Valdir Fraga, que, quando a administração afirma que hoje nenhum funcionário ganha menos do que 12-13 mil cruzados, na verdade está trabalhando com aquilo que chamamos dos penduricalhos agregados ao piso básico. Penduricalhos que acho que, em certo momento, em termos de valor, até podem contribuir em relação às necessidades do funcionário, mas esse tipo de salário indireto tem de ser examinado sob um duplo aspecto. Eu chamo basicamente do salário do medo, porque, se o funcionário não se comportar direitinho como quer o Prefeito, estes salários podem ser retirados a qualquer momento. Observem os senhores: o abono é típico, o abono pode ser retirado a qualquer momento, tanto que, no encontro dos funcionários, através da AMPA, com o Sr. Prefeito Municipal, eles solicitaram que o abono fosse incorporado, e o Prefeito negou-se a atender esta reivindicação, o que prova claramente que a questão do abono, para quem ganha 6 mil de piso, mil e pouco, o abono é significativo, em termos de dinheiro, e funciona, portanto, como uma pressão.

Em segundo lugar, a questão do vale-refeição. Eu gostaria de lembrar aqui que, numa Emenda de minha autoria, vinculava o vale-refeição ao valor da OTN, exatamente para ele ser, no mínimo, real, não ser apenas um discurso político, uma manipulação. Na época da nossa Emenda, dezembro, nós estabelecíamos um valor, que deveria crescer junto com o valor da variação da OTN, e com isto, nós garantiríamos um valor real de compra da refeição. Ora, quando nós fomos examinar o Veto do Prefeito a nossa Emenda, já havia uma defasagem de quase 25% entre o valor pago do vale-refeição e aquilo que havia suprido de inflação, o preço de uma refeição que se consegue num botequinho no Centro de Porto Alegre. E, hoje, evidentemente, a defasagem é maior, porque a OTN continua subindo. Creio que, agora, o Sr. Prefeito também atualize o vale-refeição nesse Projeto – não tive tempo de olhar -, mas, de qualquer maneira, permanece uma defasagem.

A questão do vale-transporte, todos nós sabemos, é uma questão muito polêmica. Em primeiro lugar, é bom que se lembre que o vale-transporte é uma decisão federal; no caso municipal, ela foi instituída pela administração anterior. Eu, pessoalmente, vejo o vale-transporte como uma maneira de contornar o problema dos preços de transporte em Porto Alegre, que tiveram um aumento fantástico, realmente, na atual Administração. Mas também é um penduricalho, porque nenhum desses três valores são incorporados como salário real do funcionário.

Um celetista, talvez, ao entrar na Justiça, consiga ganhar isto nos processos individuais, mas o funcionário estatuário não leva isso, de maneira nenhuma. Ele não incorpora isso nas suas vantagens – tanto isso é verdade que o Prefeito Municipal, através do ex-Secretário da Administração, que realmente marcou a sua administração por umas péssimas decisões, retirou o vale-refeição e o abono dos funcionários cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral. Há duas senhoras, funcionárias públicas, às vésperas de aposentadoria, que, casualmente, atendem a Zonal 111; então, no último encontro que nós tivemos, pela minha Zonal, nós conversávamos com as duas funcionárias, e elas faziam um apelo: “Vereador, vamos ver se V. Exa. consegue sensibilizar o Prefeito para não tirar de nós, que estamos vindo o Tribunal Regional Eleitoral, por designação do Prefeito – num trabalho muito maior do que aquele que talvez elas fizessem no seu setor de origem – e estamos sendo castigadas, pois não podemos ter acesso ao abono, não ganhamos vale-transporte, não ganhamos vale-refeição, porque, pela Lei do ex-Secretário Fadel, não pode ganhar aquele funcionário que está afastado”, quando elas não se afastaram porque quiseram, mas porque foram designadas. E o mesmo ocorre com o pessoal que trabalha no setor de recrutamento militar. Então, mesmo com esse aumento, é bom que se lembre: o Prefeito Collares não cumpre o que estabelece a Lei 5.732, de que o piso deve ser 1.25. Então, fica devendo, mesmo com esse aumento, já que também o salário-referência nacional aumenta a cada mês. E, ainda, uma última observação: alguns dados comparativos dão o que pensar. Em março de 86, portanto, um mês depois que o Prefeito Collares assumiu a Administração da Cidade, a relação de salário do operário do nível 1, que tinha um salário de 1.314,00, com o salário do Prefeito, era de 13 vezes; e com o salário do Secretário, que tinha um salário-base de 7.435,00 e mais a verba de representação de 15.932,00, era de 20 vezes. Então, o Prefeito ganhava 13 vezes mais que o piso 1, e o Secretário, 20 vezes. Em maio de 88, a situação é a seguinte: o Prefeito ganha 48 vezes mais do que o piso 1 e o Secretário ganha 36 vezes mais do que o piso 1. Houve, portanto, um distanciamento nada socialista na relação entre o salário mais baixo e o salário mais alto, porque, afinal de contas, o Prefeito também é um servidor público, tanto quanto nós, Vereadores.

O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Exa., não sei, esqueceu de citar os 50% de abono, etc.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sim, quando falo do salário indireto, do salário de medo, coloco todos complementos.

O Sr. Valdir Fraga: Eu acho que a nossa Comissão de Finanças, ou uma outra Comissão, tem condições de chamar à Casa a Secretária da Fazenda e o Secretário de Administração, por isso fizemos esse chamamento até porque não sabíamos que o Prefeito daria esses 30% na semana passada, nós sabíamos que havia um movimento de estudo sobre o aumento, mas não qual o percentual e nem quando seria anunciado este aumento e nem quando seria encaminhado à Câmara esse aumento. A partir de agora nós podemos nos agilizar, através desta Comissão, junto com os 33 Vereadores, e tentar incorporar de uma vez por todas – isto é uma sugestão – esses penduricalhos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu quero lhe dizer, Ver. Valdir Fraga, que o termo “penduricalho” não está aqui em um tom de ironia.

O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. sabe o respeito que tenho pela inteligência de V. Exa., não estou ironizando. Está na hora principalmente na RTI, o salário do fulano é 10, ele tem mais 5 do RTI que, na hora dos 30%, não entra os 50%.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: V. Exa. sabe que, pela CLT, inclusive, em dois anos incorpora de toda a maneira.

Eu trago esses fatos, Ver. Valdir Fraga, apenas porque, obviamente, a Casa não vai rejeitar o Projeto, porque deve ser dado. Mas acho que não pode passar em brancas nuvens este tipo de observação. E mais uma, em 1980 a média de 80 e 85 da participação na verba de pessoal na despesa geral era de 50%. Na administração Collares aumenta para 60%. O curioso é que a relação de ganho de um funcionário isoladamente diminui. No período anterior, era de 39.1 OTNs por funcionário o ganho. Hoje, é de 32.4 OTNs. Quer dizer, o funcionário está ganhando efetivamente menos, este é um dado concreto. Mas a participação de pessoal na despesa cresceu, qual é a nossa conclusão, Vereador? A nossa conclusão é o que nós tiramos, inclusive, dos dados relativos à FESC, que até a Secretária Neuza Canabarro levantava em ocasião anterior. É uma política de empreguismo, no sentido de se trabalhar muito com o artigo 111, com a OS, com a AM, autorização municipal, em detrimento do funcionário de carreira. Incha-se a faixa superior e aperta-se a faixa inferior. Esta tem sido, infelizmente, a realidade. Tanto que nós observamos no nosso trabalho, e isto não foi contestado pela Secretária da Fazenda, de que a faixa superior de ganho funcionalismo municipal cresceu muito mais do que a faixa inferior de cinco salários-piso que está sendo cada vez menor, diminuído. Ou seja, a política socialista é contraditória, o socialismo tem sido de distanciar quem ganha mais de quem ganha menos, o que, efetivamente, é uma contradição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte, em tempo de Liderança.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Prefeito Municipal resolveu não cumprir a Lei Federal no que concerne à transferência dos feriados para, no caso, em tela, segunda-feira, dia 30 de maio, e, através de Decreto, deixou que o feriado ficasse para o dia 2 de junho, uma quinta-feira, dia de Corpus Christi.

Ora, esta decisão do Prefeito Municipal é altamente danosa à população, aos comerciantes, aos comerciários, e eu não sei a quem agradaria a decisão do Prefeito Municipal a respeito desta matéria. Porque, exatamente, os comerciantes que utilizam esses artifícios de propaganda para início do mês vêem frustradas suas tentativas de venderem um pouco mais. E recebem essa determinação de maneira inopinada, até pelo que consta, o Prefeito teria declarado ao CDL que iria antecipar o feriado como a Lei determina e como é válido em todos os Municípios brasileiros. Por outro lado, as empresas de turismo que programaram os seus pacotes e fizeram seus anúncios de programas estão com um problema enorme. Essas coisas não podem ser resolvidas em cima da perna. Nós temos que ter em Porto Alegre uma programação séria, não pode ficar à mercê de decisões tomadas através de cochichos, sem uma análise profunda das conseqüências do ato.

Disse muito bem o Presidente do CDL, Sr. Wilson Noher, que a Lei Federal é tão boa que deveria ser utilizada neste caso. Se a Lei Federal antecipa o feriado de Corpus Christi, por que o Prefeito Municipal de Porto Alegre vai contra a Lei e contra os cidadãos, contra os empresários, contra os operários? Ele conseguiu desagradar a todos, foi uma coisa incrível, Ver. Adão Eliseu.

O Prefeito Municipal, nesse ato, a meu ver, foi infeliz, faço um apelo para que seja revisto, porque há essa possibilidade. Eu acho que o Prefeito Municipal poderia reconhecer que se deu mal, porque essa sua decisão não agrada ninguém. Digamos que a Igreja deseja esse feriado na quinta-feira, mas quem é fiel à Santa não precisa de feriado para participar dos atos religiosos. Aqui está interferindo com a livre iniciativa, e eu pertenço a um Partido que defende a livre iniciativa. Os comerciantes – e eu repito – investiram, porque a primeira semana do mês é uma semana que considera cheia em termos de vendas. E as empresas de Turismo, que já são tão massacradas, como é que estas empresas vão fazer, agora, com os pacotes vendidos? E as promoções que foram feitas, os anúncios programados? Então, eu faço um apelo ao Ver. Adão Eliseu, V. Exa. que representa, agora, o Partido como vice-Líder, que o Prefeito reconheça que o ato não é o melhor. E eu acho que ele pode fazer isso, eu o tenho em alta conta. E a pessoa pode errar, por que não? E pode ter sido um cochicho mal dado e assinou um ato neste sentido. É extremamente danoso, e eu não conheço nenhuma categoria que se beneficia com este ato. Parece-me que conseguiu desagradar a todos num mesmo tempo e com um mesmo ato. E isto é algo que, se não puder ser resolvido, vai ser altamente danoso para o comerciante, para o comerciário, para o Turismo, para a população de Porto Alegre e para os funcionários, também. O que vai acontecer é o seguinte: aqueles que não precisam trabalhar mesmo vão fazer feriado a partir de quarta-feira. Agora, a grande massa obreira, esta terá dificuldades em relação ao feriado que não é antecipado e também os comerciantes, os comerciários e as empresas de Turismo de Porto Alegre. Portanto, apelo para que o Prefeito retifique este ato, promulgando a antecipação do feriado para o dia 30. Ainda há tempo para isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Flávio Coulon. V. Exa. tem cinco minutos sem apartes.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. Jorge Goularte, infelizmente, por motivos alheios a sua vontade, V. Exa. não estava presente ontem à tarde, no momento em que eu trouxe a esta tribuna o assunto deste feriado, senão, V. Exa., certamente, teria referido aqui e teria-me dado todo o seu apoio. O que eu trouxe a esta tribuna foi a incoerência. Nós sabemos que o Prefeito Alceu Collares é uma pessoa que muda muito de opinião; ele gosta muito de variar, ele muda, faz inovações, troca o velho pelo novo, e assim por diante. É uma característica dele. Então, no ano passado, o Prefeito Alceu Collares assinou um Decreto, onde ele transferia Corpus Christi para a segunda-feira. Há um Decreto dois mil novecentos e alguma coisa. “A partir desta data, o feriado de Corpus Christi passa a ser antecipado para segunda-feira, porque...etc, etc.” Ele deu uma série de razões. É evidente que a iniciativa privada, com base nesse Decreto, trabalhou em cima disso. O que ocorre agora? Com as mesmas justificativas da Lei Federal, do seu Decreto dois mil novecentos e alguma coisa, ele modifica totalmente, às vésperas do feriado, o seu modo de proceder, e o mantém na quinta-feira. Essa incoerência é que conta pontos negativos para uma Administração, e o Prefeito está sofrendo isto, porque toda a opinião pública está repudiando esse tipo de modificação de última hora. Outra coisa que eu gostaria de deixar claro, Ver. Jorge Goularte, é que a Igreja não impõe feriados a ninguém. Não é ela que marca os feriados, é o Poder Público. E veja que chegamos ao extremo de ter um feriado nacional, de Nossa Senhora da Aparecida, para comemorar a vinda do Papa ao Brasil. Para-se o Brasil, e não foi a Igreja que pediu, foi o Presidente da República que resolveu assim. A minha proposta, que eu encaminharei às instâncias da Igreja, é no sentido de que ela abra mão de três feriados, pelo menos, um nacional e dois municipais. Que a própria Igreja transfira para o domingo os feriados de Nossa Senhora dos Navegantes, Corpus Christi e Nossa Senhora Aparecida, porque, no final, acaba a Igreja, que nada tem a ver com isto, sendo culpada por este vai e volta dos Prefeitos e dos Governantes de Estado. Então, eu acho que a Igreja pode contribuir para que a jornada de trabalho dos brasileiros não seja sistematicamente interrompida, e a culpa seja lançada sobre ela. É evidente que eu não vou propor que a Igreja transfira a sexta-feira santa para um domingo, como há pouco me sugeriu o nobre Líder do PDT. Agora, o que eu acho que a Igreja pode fazer é que estes três feriados, que causam tanta celeuma, passem para o domingo, porque quem é fiel mesmo acompanha a procissão em qualquer dia. A procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, hoje em dia, até deve ir para o domingo, porque já se transformou, especialmente agora no governo do ilustre Ver. Ennio Terra, numa festa política, todo mundo se acotovelando para ver quem aparece mais e muito pouco realmente de gente religiosa. Então, que a Igreja peça aos poderes constituídos que estas três festas, de Nossa Senhora dos Navegantes, Nossa Senhora Aparecida e Corpus Christi, passem a ser comemoradas nos domingos anteriores ou posteriores ao dia em que se comemoram as referidas festas. Acho que, assim, a Igreja estará colaborando para cessar esta polêmica em que a Igreja aparece sempre como culpada e prestigiar realmente estes dias. Era esta a comunicação que tinha a fazer.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt em Comunicação de Liderança. Cinco minutos com V. Exa., sem apartes.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar eu queria fazer um registro que me apraz muito, que é o fato de em virtude da doença do historiador Sérgio Costa Franco, que teve que se afastar da Direção do Setor de Arquivo e Memória da Secretaria Municipal de Cultura, ter sido nomeada uma antiga funcionária aqui da Casa, Taquígrafa, que é Dona Nydia Guimarães, viúva do Escritor Josué Guimarães.

O SR. FLÁVIO COULON: É doença com atestado e tudo?

O SR. ANTONIO HOLHFELDT: Sem remuneração, Vereador, não tem problema nenhum.

Os Vereadores que conviveram com a Nydia, independente de qualquer relação da Nydia com o Josué, sabem da bela pessoa que é a Nydia, como companheira, como amiga e como pessoa, e, de outro lado, o fato de que a morte do Josué, nas condições em que se dera e que a Casa toda conhece, até porque o homenageamos, gerou, evidentemente, problemas para a família. Gastos com certo tipo de doença deixam qualquer eventual estabilidade econômica familiar desequilibrada.

Então, eu acho que é um gesto bonito do Professor Joaquim Felizardo, com quem eu quero-me parabenizar com a sua assessoria, o Ver. Flávio Coulon pede para se somar a este nosso pronunciamento; Ver. Lauro Hagemann, Ver. Adão Eliseu, Ver. Elói Guimarães, Teresinha Irigaray. E, pessoalmente, tenho uma relação antiga com a Nydia e o Josué pela Literatura e também pelo respeito. A Nydia, tive oportunidade de trabalhar com a Nydia num certo período, quando dirigi dois projetos editoriais, e que a Nydia, na condição de Taquígrafa, fez a transcrição de documentação, e é de uma eficiência exemplar. Eu tenho certeza de que a Secretaria de Cultura do Município ganha. Se perde de um lado, da parte do Sérgio, que tinha vários projetos, eu me lembro que ,quando nós fizemos Sessão Solene, aqui, ao Professor Dante de Laytano, o Sérgio compareceu à noite e me contava da preocupação dele com o Setor. Mas se perde, portanto, com o trabalho do Sérgio, que poderá continuar como mentor intelectual nesta área, ganha com a eficiência prática da Nydia. E é oportuno, porque nós teremos, na próxima sexta e sábado, homenagens na Cidade de Canela à memória de Josué, quando será inaugurada uma rua com o nome de Josué, enfim, uma série de solenidades naquela Cidade que Josué tinha adotado como sua segunda cidade e para onde havia transferido parcialmente sua residência. Segundo registro que queria fazer, dando continuidade a uma série de pronunciamentos que iniciei anteontem é que é da minha preocupação o estado de saúde do Ver. Paulo Satte. Desde que ele retornou da SMAM, parece que não anda bem, pois tem tirado reiteradas licenças médicas, tem-se afastado da Casa e, ao que parece, agora está hospitalizado, quero visitá-lo neste final de semana, mesmo tendo a convenção do meu Partido. O Ver. Paulo Satte foi meu colega no Colégio São João e quero ver a situação do hospital, ver o estado de saúde do Vereador e torcer para que ele se restabeleça prontamente e retorne a esta Casa. Mas tem outro lado de preocupação também, e, nesse sentido, requeiro formalmente ao Sr. Presidente o levantamento de ausências do Ver. Paulo Satte, porque, se ele tem problemas de saúde para o desempenho da sua função, entendo que teremos de encontrar outra alternativa. O que não podemos é correr o risco de, ao final do ano, os gastos com os Vereadores ultrapassarem os percentuais previstos no Tribunal de Contas, e todos nós temos de pagar o a mais que foi pago pelo excesso de licenças de um Vereador. Além de ser uma questão legal é também uma questão que repercute em toda Casa. Não podemos esquecer que, se gastarmos muito com o pagamento de salário de Vereadores, em dobro, no caso, acabamos pagando não 33, mas 34, 35, 36, 40 Vereadores, e teremos dificuldades em financiar as despesas da Casa, a manutenção das atividades da Câmara, e teremos dificuldades também de pagar aos funcionários da Casa este salário irrisório que hoje está colocado. Então, são duas preocupações: trazer o meu abraço ao Ver. Paulo Satte, minha preocupação e disposição de visitá-lo entre sábado e domingo, torcer para que ele retorne logo e, evidentemente, de outro lado, levantar esta questão que me preocupa, que é a ausência, permanente – o Ver. Hermes Dutra também quer ir lá -, e estou trazendo esta preocupação em relação aos gastos, que comprometem, além do mais, a imagem da Câmara Municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 11h.)

* * * * *